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Guarda. Regulamentação de Visitas. Suspeita de Abuso Sexual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/04/2025

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Alienação Parental. Inversão da Guarda. Perícia Psicossocial.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 03/04/2025

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Medida de Proteção. Direito a Visitação. Abuso Sexual.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abuso Sexual

Data de Publicação: 18/03/2025

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Ação de Guarda. Guarda Unilateral. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/03/2025

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Herança Digital. Bens Online. Sucessão de Acervo de Informações.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 26/02/2025

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Interdição. Curatela Provisória. Substituição de Curador.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/02/2025

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 12/02/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/02/2025

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Ação de Interdição. Curatela. Incapacidade de Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 07/02/2025

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Guarda Unilateral. Visitas. Alimentos. Divórcio. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/02/2025

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